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77 atos encontrados na cidade de

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    DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE AO AR LIVRE E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
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    DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO CIDADE LIMPA - ORDENAÇÃO DA PAISAGEM URBANA NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO.
  • 2698/06

  • 2698/06

    "Dispõe sobre o programa de permissão de uso de espaço público para publicidade, com encargo de manutenção e doação de equipamentos em logradouros públicos".
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