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Estatuto SEPEX-SP
O SEPEX-SP - Sindicato das Empresas de Publicidade Exterior do Estado de São Paulo é uma entidade representativa das empresas que atuam na área de locação, produção ou montagem de painéis, placas e assemelhados, para fins publicitários, em mídia exterior (out-of-home), com ou sem iluminação, movimentos mecânicos, eletrônicos, assemelhados ou conexos, disponibilizada ao consumidor ou público em geral fora de seu domicílio, casa, em espaços abertos ou fechados.
- Histórico
Como sindicato da categoria, desenvolve, desde 1989, extensa atividade institucional, participando de fóruns e conselhos, como a CPPU - Comissão de Proteção à Paisagem Urbana, em São Paulo. Firmou convênios com a Prefeitura do Município de São Paulo, como o que administrou o CADEPEX – Cadastro das Empresas de Publicidade Exterior, e o Convênio de Cooperação Técnica e Operacional, para auxiliar a fiscalização, assessoramento e apoio na retirada de peças, visando à efetiva observância das normas que disciplinam a instalação de anúncios na Cidade de São Paulo.
- Atuação
Contando com cerca de 60 empresas associadas atuantes nos vários segmentos do mercado de publicidade exterior do estado de São Paulo - painéis rodoviários, front e back lights, outdoors, painéis eletrônicos, mobiliário urbano etc. – o SEPEX-SP é gerenciado por uma Diretoria Executiva com o apoio dos Departamentos Jurídico, Técnico e Administrativo. Possui uma Delegacia Regional em Campinas, além de contar com assessorias externas específicas nas áreas de Direito Tributário e Urbanístico e de Comunicação. Disponibiliza também às empresas, ao poder público e à população o serviço de ouvidoria que recolhe as denúncias de irregularidades preservando a manutenção da harmonia entre publicidade exterior e paisagem urbana.
- Interface com órgãos públicos, empresários e outras entidades
O SEPEX-SP oferece know-how e apoio a entidades semelhantes de outros estados, trocando experiências e informações sobre leis que regulamentam a atividade, mercado etc., além de interface com empresários, outras entidades do mercado e órgãos públicos.
- Sepex-SP nas Prefeituras
Com intuito de atuar em parceria com as prefeituras de diversos municípios, o SEPEX-SP apresentou propostas de ordenação da paisagem urbana nas cidades de Osasco, Campinas, Piracicaba, Embu, Guarulhos, entre outras, que contemplavam diversos aspectos como tipologia de anúncios de acordo com a sua localização na cidade, área máxima de anúncios, altura máxima, espaçamento entre peças, autorização onerosa, obrigações, proibições etc.
Em 2005 fundou a Delegacia Regional de Campinas, que atua na intensificação da representatividade do Sindicato, no apoio à normatização da publicidade exterior nas cidades da RMC e no fortalecimento da categoria para a adoção de medidas padronizadas para o segmento.
Firmou Convênio de Cooperação Técnica com a SETEC – Serviços Técnicos de Campinas, para fornecimento de material e mão-de-obra para remoção de peças irregulares em solo público.
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