| Cidade |
Tema |
Título |
| Guarujá |
Urbanistica |
Lei Nº 3655 – "Dispõe sobre uso de espaço público ou de publicidade para campanhas educativas com a finalidade de estimulo á doação de órgãos, sangue e de medula, entre outras". (arquivo Word) |
| Guarujá |
Outras |
Lei Nº 3632/2008 – "Dispõe sobre a utilização ou exploração de publicidade e propagandas em ônibus do transporte coletivo realizado por empresa concessionária de serviço público no município de Guarujá, nos limites estabelecidos pelo código de trânsito brasileiro e adota outras providências". (arquio Word) |
| Guarujá |
Outras |
Lei nº 2709 – "Dispõe sobre a utilização ou exploração de publicidade em veículos de aluguel providos de taxímetro". (arquivo Word) |
| Guarujá |
Outras |
Lei nº 2602/98 – "Dispõe sobre correção de erros de grafia em meios de publicidade e dá outras providências." (arquivo Word) |
| Guarujá |
Urbanistica |
Lei nº 1815 – "Dispõe sobre concessão de uso de áreas em estádios, ginásios de esportes e centros esportivos, destinados à exploração de publicidade, e dá outra providencias". (arquivo Word) |
| Guarujá |
Outras |
Lei nº 1609/82 – "Autoriza a utilização ou exploração de publicidade de aluguel provida de taxímetro e dá outra providencias." (arquivo Word) |
| Guarujá |
Urbanistica |
Lei Nº 1599/82 – Autoriza o executivo a instaurar concorrência publica para instalação e manutenção de 15 relógios digitais com marcador de temperatura, e veiculação paralela de publicidade, em diversos logradouros públicos do municípo (arquivo Word) |
| Itanhaém |
Urbanistica |
Lei Nº 3142, de 01/06/2005 – "Dispõe sobre a obrigatoriedade da fixação de publicidade do disque-denúncia e polícia militar em ônibus urbanos municipais, bondinhos e carros da prefeitura municipal". (arquivo Word) |
| Itanhaém |
Outras |
Lei Nº 2518, de 13/12/1999. – "Autoriza a exploração ou utilização de publicidade nos táxis e dá outras providências." (arquivo Word) |
| Itanhaém |
Outras |
Lei Nº 2357, de 01/04/1998 – "Dispõe sobre correção de erros de grafia em meios de publicidade e dá outras providências". (arquivos Word) |
| Itanhaém |
Outras |
Lei Nº 2338, de 16/01/1998. – "Dispõe sobre revogação da lei municipal Nº 2.153, de 19/06/1995, que estabelece normas para divulgação e publicidade dos atos oficiais da câmara municipal e dá outras providências". (arquivo Word) |
| Peruíbe |
Urbanistica |
Lei Nº 2.837, de 08/12/2007 – Dispõe sobre a proibição de colocação de cartazes e anúncios, bem como a utilização de quaisquer outros meios de publicidade e propaganda, na Estrada Engenheiro Paulo Eugênio Broio, e da outras providências. (arquivo PDF) |
| Peruíbe |
Outras |
Lei N º 1.971, de 20/05/1999 – Regulamentada pelo decreto nº 2878/2007.- Autoriza a exploração ou utilização de publicidade nos táxis e dá outras providências. (arquivo PDF) |
| Praia Grande |
Outras |
Lei Nº 1341, de 18/12/2006 – Dispõe sobre a obrigação de informar, nos materiais publicitários, os números de alvarás de autorização e funcionamento de eventos públicos realizados no Município de Praia Grande e adota providências correlatas. (arquivo Word) |
| Praia Grande |
Outras |
Lei Complementar Nº 300, de 20/12/2001 – Autoriza a exploração ou utilização de publicidade nos táxis nas condições que especifica. (arquivo Word) |
| Praia Grande |
Outras |
Lei Complementar Nº 177, de 03/12/1997 – Dispõe sobre a publicidade ao ar livre e adota providências correlatas.(arquivo Word) |
| Praia Grande |
Outras |
Lei Complementar Nº 164, de 27/05/1997 – Acrescenta dispositivos à Lei Complementar Nº 150, de 26/12/1996, que dispõe sobre a publicidade ao ar livre e adota providências correlatas. (arquivo Word) |
| Praia Grande |
Outras |
Lei Complementar Nº 150, de 26/12/1996 – Dispõe sobre a publicidade ao ar livre e adota providências correlatas. (arquivo Word) |
| Praia Grande |
Tributária |
Lei Complementar Nº 94, 07/12/1994 – Concede isenção de taxas de publicidades às empresas privadas que patrocinarem murais de grafiteiros em praia grande e adota providências correlatas. (arquivo Word) |
| Praia Grande |
Urbanistica |
Lei Complementar Nº 92, de 07/12/1994 – Estabelece normas de utilização de quiosques situados na orla da praia, regulamenta publicidade e adota providências correlatas. (arquivo Word) |
| Praia Grande |
Outras |
Lei Complementar Nº 75, de 10/05/1994 – Dispõe sobre a utilização ou exploração de publicidade em veículos de aluguel providos de taxímetro, e adota providências correlatas. (arquivo Word) |
| Praia Grande |
Outras |
Decreto Nº 4955, de 30/06/2011 – Institui a obrigatoriedade da publicidade dos dados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB na Rede Municipal de Ensino. (arquivo Word) |
| Praia Grande |
Urbanistica |
Decreto Nº 4177, de 28/12/2006 – Regulamenta a padronização da publicidade e o uso do passeio público para os estabelecimentos comerciais compreendidos no Programa de Revitalização de que trata a Lei Complementar nº 467, de 15/12/2006. (arquivo Word) |
| Santos |
Outras |
Decreto Nº 5167 de 18 de setembro de 2008 – Regulamenta a Lei Nº 2550, de 12/06/2008, que dispõe sobre a proibição de publicidade de bebidas alcoólicas e de cigarros nos ônibus que compõem a frota de transporte urbano no Município de Santos. (arquivo Word) |
| Santos |
Outras |
Lei Complementar Nº 313, de 30/11/1998 – Autoriza a exploração ou utilização de publicidade nos táxis e dá outras providências. (arquivo PDF) |
