Sindicato das Empresas de Publicidade Exterior do Estado de São Paulo
Legislações relacionadas a Mídia Exterior nos Municípios da Região Administrativa de Sorocaba
| Cidade | Tema | Título |
| Sorocaba | Outras | Decreto nº 10.965, de 16/07/1998 – Dispõe sobre a regulamentação da lei nº 3.446, de 05/12/1990 e dá outras providências. (Arquivo Word) |
| Sorocaba | Outras | Decreto nº10965 16/07/98 (arquivo Word) |
| Sorocaba | Lei | Lei 11868 – 15.02.2019 Dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana de Sorocaba, e dá outras providencias. disponível em: http://www.camarasorocaba.sp.gov.br/propositura_texto_original.html?id=5e3f0e0c05d7040f28b4575a&print=1 |
