Após um ano, Lei Cidade Limpa de Araraquara não emplaca

Em vigor há mais de um ano, a Lei Cidade Limpa, que tem como objetivo principal ordenar os elementos que compõem a paisagem urbana de Araraquara, sobretudo a veiculação de propagandas nas fachadas dos estabelecimentos comerciais, ainda não surtiu o efeito desejado.

A poluição visual continua nas principais vias: outdoors encobrem prédios históricos (como pode ser observado na Rua Carlos Gomes com a Avenida São Paulo) e as dimensões das placas de lojas ultrapassam o limite do razoável — o que motivou a criação do projeto, aprovado em fevereiro do ano passado.
Apesar de prever multas para os comerciantes que a descumprissem, até agora a fiscalização da Prefeitura não realizou sequer uma notificação. A administração municipal alega que os empresários têm até 2014 para adequarem-se a lei.

O texto da Lei Complementar nº 810 – que versa sobre o Cidade Limpa – aponta que as placas de propaganda instaladas antes da norma entrar em vigor devem ser trocadas até 1º de julho de 2014. Os novos anúncios, no entanto, já devem cumprir as recomendações. Porém, conforme informações de microempresários da cidade, que iniciaram suas atividades comerciais há menos de um ano, a Prefeitura não exigiu nenhum registro no Cadastro de Anúncios (Cadan), uma das exigências prevista na Lei Cidade Limpa. “Abri minha loja há menos de seis meses. Não precisei realizar nenhum cadastro no Cadan, como também ninguém da Prefeitura me procurou ou exigiu um parecer sobre como instalei a minha placa de propaganda na frente do meu estabelecimento”, relata uma comerciante da Vila Xavier, que preferiu não se identificar. “Não precisei fazer nenhum cadastro relativo ao uso de publicidade na minha loja. Quanto ao Cadan, nem sequer citaram algo a respeito”, conta um empresário que instalou sua loja há menos de um ano na Avenida 36.

Para Chediek, houve ‘relaxamento da fiscalização’

Para o autor da lei em vigor, o vereador Elias Chediek (PMDB), a Prefeitura deveria preocupar-se em fiscalizar de uma forma mais efetiva. “O pessoal da fiscalização acabou dando uma relaxada”, admite Chediek. “Nada mudou de um ano para cá. Infelizmente, a Prefeitura não operacionalizou esta lei, deixando de fornecer pessoal para fiscalizá-la”, afirma o vereador Carlos Nascimento (PT), que dispara: “a Prefeitura não quer comprar briga com alguns poderosos da comunicação visual”. No entanto, para a secretária de Desenvolvimento Urbano de Araraquara, Alessandra Lima, “o Cidade Limpa não veio para radicalizar, mas para ordenar”.

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