Câmara de Ribeirão Preto votará mudanças

Enquanto a Lei do Cidade Limpa já está valendo para as fachadas, o projeto de autoria do Executivo que prevê inclusões na legislação para regulamentar a situação de outdoors e megalights (tipo de painel luminoso) em Ribeirão deve ser votada na próxima terça-feira.

A data prevista para que o projeto fosse avaliado era 28 de agosto. A data havia sido anunciada pelo presidente, Cícero Gomes (PMDB). Porém, o veterano se esqueceu de “pular” o recesso parlamentar ao contar o tempo de tramitação da matéria, protocolada no dia 10 de julho.

A secretaria da Casa de Leis informou no dia 27 de agosto que o prazo de 45 dias, sem contar o recesso parlamentar, termina neste domingo (8). O projeto entrará na pauta da sessão legislativa de terça-feira. “Não sou eu quem faz a pauta da sessão. Houve uma confusão com relação às datas”, resumiu Cícero, à época.

O projeto não foi votado na última sessão antes do recesso devido a uma manobra de parte da base governista. Com o surgimento de duas “emendas da bondade” – que pretendem “esticar” o prazo para adequações de fachadas sem multas -, a Comissão de Justiça deixou a matéria sem parecer.

De acordo com a proposta da prefeitura, outdoors devem ter 27 m² e não podem ultrapassar 6 m de altura. Para os anúncios luminosos, vale o total de 40 m², com altura máxima de 3 m. O projeto também determina que os terrenos onde os painéis forem instalados estejam limpos e sua autorização precisa ser atualizada anualmente.