Câmara dos vereadores aprovam projetos de lei que alteram a Lei 14.223/06

A Câmara dos vereadores aprovou na última terça-feira, 32 projetos para a cidade de São Paulo. Dentre estes projetos estão três que alteram a Lei 14.223/06, conhecida como Lei Cidade Limpa instituída na gestão do Ex-prefeito Gilberto Kassab.

Dos três projetos o que chama mais a atenção é a volta de veiculação de publicidade em ônibus (busdoor) e táxis (taxidoor). O PL 427/2012 do vereador Atílio Francisco (PRB), que aprova o retorno deste tipo de mídia exterior, contempla que as receitas arrecadadas com esta publicidade servirão de subsídio de tarifa zero para estudantes.

O SEPEX-SP vem trabalhando com esta hipótese antes das manifestações, ocorridas em todo o país por conta do aumento da tarifa de ônibus. “Sabemos que a publicidade pode e deve beneficiar a população das cidades onde ela existe, não só em retorno financeiro para o município, mas em ações que podem ser no âmbito cultural, educacional ou de infraestrutura para os cidadãos” afirma João Silva, presidente do SEPEX-SP.

Foram aprovados também o PL 362/2008 que se refere a nomes, logotipos e logomarcas de instituições religiosas e de saúde que não serão mais considerados como anúncios e serão isentos de multa, desde que não ultrapasse a altura máxima de 5 metros. Outro projeto, o PL 185/2010, se refere à acessibilidade e iluminação nos abrigos de ônibus.

Todos os projetos ainda passarão por uma segunda votação e caso sejam aprovados, seguirão para a sanção o Prefeito Fernando Haddad (PT).