Câmara vota alterações na lei Cidade Limpa em Ribeirão Preto

A Câmara de Ribeirão Preto (313 km de São Paulo) vota nesta quinta-feira (12), em caráter de urgência, a regulamentação de outdoors, megalights e painéis na lei Cidade Limpa.

Após veto de um dispositivo feito pelos vereadores, a exploração dos serviços na cidade está proibida.

Na sessão de anteontem (10), o pedido de alteração na lei foi protocolado na Câmara pelo secretário de Governo, Jamil Albuquerque.

A votação acontece no segundo dia de fiscalização da lei, que ampliou o prazo de 30 para 60 dias do início da aplicação de multas.

Balanço da Secretaria da Fazenda apontou que nesta quarta (11) foram vistoriados 73 estabelecimentos comerciais, dos quais apenas 15 estavam completamente regularizados.

Foram emitidas 39 advertências. De acordo com a fiscalização, três comerciantes se recusaram a assinar o documento, que será enviado pelos Correios.

Outros 16 comerciantes apresentaram projetos de adequação em andamento.

No total, 20 fiscais participaram da ação, que aconteceu nos corredores comerciais da cidade considerados mais poluídos visualmente. São aqueles localizados nas avenidas Treze de Maio, Saudade e Dom Pedro.

Texto: Folha de São Paulo