| Cidade |
Tema |
Título |
| Ribeirão Preto |
Urbanistica |
LEI Nº 12.730 DE 11 DE JANEIRO DE 2012, DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO CIDADE LIMPA ORDENAÇÃO DA PAISAGEM URBANA NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO. (Texto na íntegra a partir da página 5, grifado em amarelo) |
| Ribeirão Preto |
Urbanistica |
LEI Nº 12.514 – DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DA EXPEDIÇÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA ANÚNCIOS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA EXTERNOS, A DESPEITO DO PREVISTO NO ARTIGO 4º DA LEI Nº 8.541 DE 20 DE AGOSTO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
