Sindicato das Empresas de Publicidade Exterior do Estado de São Paulo

Legislações relacionadas a Mídia Exterior nos Municípios da Região Administrativa de São José dos Campos

Cidade Tema Título
Caçapava Urbanistica LEI Nº 4863, DE 10/06/2009 – Dispõe sobre a autorização para colocação de faixas de publicidade de qualquer natureza em áreas públicas ou particulares do Município de Caçapava e dá outras providências.(Arquivo Word)
Campos do Jordão Urbanistica  Lei nº 3085/07, de 01/11/2007 – Altera dispositivos da lei nº 2941/2005, que dispõe sobre a exploração nos meios de publicidade nas vias e logradouros públicos no município de Campos do Jordão (Arquivo Word)
Campos do Jordão Urbanistica Lei nº 2941/05, de 14/12/2005 – Dispõe sobre a exploração dos meios de publicidade nas vias e logradouros públicos, no Município de Campos do Jordão. (Arquivo Word)
Jacareí Outras Lei nº 4962, de /05/ 2006 – Dispõe sobre a veiculação de publicidade e propaganda através dos veículos de transporte público individual de passageiros, e dá outras disposições.(Arquivo Word)
Jacareí Outras DECRETO Nº 1150, de 21/07/2008 – Regulamenta a Lei n° 4.962/2006, de 12/05/2006, que “Dispõe sobre a veiculação de publicidade e propaganda através dos veículos de transporte público individual de passageiros, e dá outras disposições”. (Arquivo Word)
Pindamonhangaba Outras Lei N.º 4.435, de 06/06/2006 – Dispõe sobre a retirada de anúncios de publicidade através de faixas. (Arquivo Word) 
São José dos Campos Outras Lei nº 7014, de 09/01/2006 – Disciplina a publicidade em veículos de transporte coletivo. (Arquivo Word)
São José dos Campos Outras Lei nº 5920, de 03/10/2001 – Dispõe sobre a proibição de publicidade com modelos nus ou seminus ou em pose que sugira nudez parcial ou total, em painéis, outdoors ou assemelhados, nos casos que específica. (Arquivo Word)
São José dos Campos Outras Lei nº 5767, de 25/10/2000 – Permite no município o uso da publicidade nos veículos de aluguel (táxi) e dá outras providências. (Arquivo Word)

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