| Cidade |
Tema |
Título |
| Caçapava |
Urbanistica |
LEI Nº 4863, DE 10/06/2009 – Dispõe sobre a autorização para colocação de faixas de publicidade de qualquer natureza em áreas públicas ou particulares do Município de Caçapava e dá outras providências.(Arquivo Word) |
| Campos do Jordão |
Urbanistica |
Lei nº 3085/07, de 01/11/2007 – Altera dispositivos da lei nº 2941/2005, que dispõe sobre a exploração nos meios de publicidade nas vias e logradouros públicos no município de Campos do Jordão (Arquivo Word) |
| Campos do Jordão |
Urbanistica |
Lei nº 2941/05, de 14/12/2005 – Dispõe sobre a exploração dos meios de publicidade nas vias e logradouros públicos, no Município de Campos do Jordão. (Arquivo Word) |
| Jacareí |
Outras |
Lei nº 4962, de /05/ 2006 – Dispõe sobre a veiculação de publicidade e propaganda através dos veículos de transporte público individual de passageiros, e dá outras disposições.(Arquivo Word) |
| Jacareí |
Outras |
DECRETO Nº 1150, de 21/07/2008 – Regulamenta a Lei n° 4.962/2006, de 12/05/2006, que “Dispõe sobre a veiculação de publicidade e propaganda através dos veículos de transporte público individual de passageiros, e dá outras disposições”. (Arquivo Word) |
| Pindamonhangaba |
Outras |
Lei N.º 4.435, de 06/06/2006 – Dispõe sobre a retirada de anúncios de publicidade através de faixas. (Arquivo Word) |
| São José dos Campos |
Outras |
Lei nº 7014, de 09/01/2006 – Disciplina a publicidade em veículos de transporte coletivo. (Arquivo Word) |
| São José dos Campos |
Outras |
Lei nº 5920, de 03/10/2001 – Dispõe sobre a proibição de publicidade com modelos nus ou seminus ou em pose que sugira nudez parcial ou total, em painéis, outdoors ou assemelhados, nos casos que específica. (Arquivo Word) |
| São José dos Campos |
Outras |
Lei nº 5767, de 25/10/2000 – Permite no município o uso da publicidade nos veículos de aluguel (táxi) e dá outras providências. (Arquivo Word) |
