Sindicato das Empresas de Publicidade Exterior do Estado de São Paulo

Legislações relacionadas a Mídia Exterior nos Municípios da Região Administrativa de Sorocaba

 
CidadeTemaTítulo
Sorocaba Outras Decreto nº 10.965, de 16/07/1998 – Dispõe sobre a regulamentação da lei nº 3.446, de 05/12/1990 e dá outras providências. (Arquivo Word)
Sorocaba Outras Decreto nº10965 16/07/98 (arquivo Word)
SorocabaLei
Lei 11868 – 15.02.2019 Dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana de Sorocaba, e dá outras providencias. disponível em:

http://www.camarasorocaba.sp.gov.br/propositura_texto_original.html?id=5e3f0e0c05d7040f28b4575a&print=1

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