Lei que regulamenta outdoors em Ribeirão só será votada em setembro
Erro da Câmara determinava prazo máximo de discussão para terça (28). Texto altera Lei Cidade Limpa, que restringe publicidade visual desde julho.
Parado desde o início de julho, o projeto que regulamenta a instalação de outdoors e painéis luminosos em áreas particulares de Ribeirão Preto (SP) pela Lei Cidade Limpa só será votado em 11 de setembro. A discussão do texto, adiada às vésperas do recesso parlamentar, estava prevista para a sessão desta terça-feira (28), por causa de um erro cometido pela administração da Câmara.
Em vez de serem contados 45 dias a partir do protocolo, procedimento determinado pelo regimento interno para a votação de projetos, foram contados 30 dias, período aplicado para a discussão de vetos. O erro, segundo a Câmara, foi corrigido e o prazo correto já foi estabelecido.
A redação encaminhada pelo Executivo, que detalha a colocação de painéis em áreas não especificadas pela lei 12.730 – já em vigor e focada em áreas públicas e região central -, tinha sido levada ao plenário em 12 de julho, mas teve votação adiada por falta de parecer da Comissão de Legislação e Justiça a emendas encaminhadas de última hora.
De acordo com a administração da Câmara, as mesmas emendas, que estendem para dois anos o prazo de adaptação dos comerciantes, ainda não tinham sido retiradas até a tarde desta terça-feira (28). O projeto que será votado em setembro inclui sete artigos na Lei Cidade Limpa, os quais focam na adequação de tamanho, altura e autorização de outdoors e megalights em propriedades privadas.
Cidade Limpa
Em vigor desde 10 de julho em Ribeirão Preto, a Lei Cidade Limpa restringe a propaganda visual nas fachadas das lojas e prevê multa de R$ 10 mil. A legislação proíbe outdoors e anúncios luminosos em espaços públicos como rotatórias, áreas de preservação permanente (APPs) e na região central de Ribeirão, mas não deixa claro como deve ser a sua utilização em outros casos.
A regulamentação ficou indefinida depois que a Prefeitura vetou um artigo alterado pelos vereadores antes de sua aprovação em janeiro.
Do G1 Ribeirão e Franca
