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79 atos encontrados na cidade de

Status
  • Vigor
  • Revogada

em

  • 29330

    Guarulhos - SP           

  • 40718

    Regulamenta a Lei Municipal nº 8.183, de 3/10/2023, que dispõe sobre o ordenamento da instalação de anúncio em área particular, em área pública federal ou estadual e em faixas de domínio no Município de Guarulhos.

    Guarulhos - SP           

  • 23.201/2024

    Dispõe sobre a instalação de engenhos publicitários e painéis identificativos que especifica, e dá outras providências.

    Campinas - SP           

  • 22.753

    Altera o Decreto nº 22.231, de 7 de julho de 2022, para delimitar o alcance da suspensão de que trata seu art. 2º.

    Campinas - SP           

  • 2275/13

    Barueri - SP           

  • 292

    Osasco - SP           

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