Sindicato das Empresas de Publicidade Exterior do Estado de São Paulo
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6489/16
Altera as Leis Municipais nºs. 6.245, de 26 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a instalação de engenho publicitário de mídia exterior no Município de São Bernardo do Campo, e 4.974, de 31 de maio de 2001, que institui o Código de Posturas Municipais, e dá outras providências. -
Nº 50
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Nº 306
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6245/12
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8.900
Dispõe sobre a colocação de anúncios em terrenos adjacentes às estradas de rodagem estaduais -
8183
Dispõe sobre o ordenamento da instalação de anúncio em área particular, em área pública federal ou estadual e em faixas de domínio no Município de Guarulhos, altera a Lei nº 7.973, de 28/12/2021, e dá providências correlatas. -
404/2025
“Altera a Lei Complementar Municipal nº 265, de 13 de julho de 2015, que Dispõe sobre a instalação de engenho publicitário de mídia exterior no Município de Itaquaquecetuba e corrige erro material, no Art. 234, da Lei Complementar Municipal nº 399, de 27 de dezembro de 2024 e dá outras providências. -
650 Lei Complementar
Institui Código que contém as Posturas Municipais e medidas do poder de polícia administrativa a cargo do Município. -
Dispõe sobre a criação e implantação do projeto: “Jaguariúna – Cidade Linda”, que trata da ordenação da paisagem urbana no Município de Jaguariúna, institui o Selo Jaguariúna Cidade Linda, e dá outras providências.
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