Sindicato das Empresas de Publicidade Exterior do Estado de São Paulo

Prefeito de São Bernardo do Campo aprova projeto do SEPEX –SP

Projeto de lei deve regulamentar a legislação sobre publicidade e propaganda

A Prefeitura de São Bernardo do Campo (SBC) aceitou a proposta apresentada pelo SEPEX-SP. O projeto foi elaborado a partir de parâmetros como a tipologia dos engenhos publicitários e sua rarefação. A documentação inclui ainda a formalização de convênio entre o Sindicato e o poder público municipal estabelecendo dispositivos fornecidos pelo SEPEX para a fiscalização.

O projeto de lei que regulamentará a legislação sobre publicidade e propaganda em SBC deve ser votado na Câmara em fevereiro. Antes da intervenção ativa do SEPEX-SP o texto pretendia adotar no município os moldes da Lei da Cidade Limpa implantada na Capital.

De acordo com informações divulgadas pelo Diário do Grande ABC, a última alteração nas normas da publicidade feita em São Bernardo ocorreu em junho de 2008, quando foi aprovado projeto do então prefeito William Dib (PSDB) proibindo pintura em muros para anúncio de produtos e serviços ou para propaganda política.

 

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