TCE suspende licitação em São Caetano

O TCE (Tribunal de Contas do Estado) suspendeu a licitação aberta pela Prefeitura de São Caetano para criação, confecção, instalação, manutenção e conservação do mobiliário urbano, equipamentos como lixeiras, caixas de correio, pontos de ônibus e placas de identificação.
A suspensão ocorreu após duas empresas entrarem com representação no TCE contra o edital do certame. A primeira liminar foi concedida à CBP Painéis Publicitários do Nordeste Ltda, no dia 24 de janeiro, um dia antes da abertura dos envelopes com as propostas comerciais.
A empresa argumentou que o edital da concorrência pública 05/11 não está em conformidade com a lei de licitações (8.666/93) e que as regras do certame não garantem isonomia às participantes.
O conselheiro Renato Martins Costa acatou a alegação e ressaltou que o edital deixa “dúvidas quanto à aplicabilidade das disposições legais”. O magistrado ainda ressalta que, do ponto de vista jurídico, há possibilidade de os serviços públicos não serem prestados da maneira adequada.
No dia 26 de janeiro, Costa concedeu a mesma liminar à Buldogue Mídia Exterior Ltda., que é uma empresa de pequeno porte. Na representação, a companhia acusa que o edital abre possibilidade para subjetividade na pontuação técnica e que não há exigência para qualificação técnica para as placas de identificação de ruas.
Nos dois casos, o TCE garantiu a participação das duas empresas na abertura dos envelopes, que ainda não tem data para ocorrer.
O Executivo já apresentou as documentações de defesa baseado no que foi previsto no edital, mas o tribunal ainda não analisou as justificativas. Somente depois disso o imbróglio terá solução.
A Prefeitura de São Caetano informou que “antes da solicitação de suspensão do TCE, o certame já havia sido suspenso pela própria administração municipal, depois de receber um questionamento administrativo de uma empresa que retirou edital”. De acordo com o Paço, as duas companhias que recorreram ao tribunal não retiraram o texto da licitação.
Ao todo, nove empresas manifestaram desejo de participar do certame. Segundo a Prefeitura, as duas que entraram com representação no TCE não pegaram o edital na Divisão de Licitações Pregões e Contratos.

CONDENAÇÃO
O ex-prefeito de São Bernardo William Dib (PSDB) também foi alvo do TCE nesta semana. A entidade julgou irregular a licitação e contratação da CTAGEO Engenharia e Geoprocessamento Ltda. para elaboração de planta genérica e laudos técnicos de avaliação de imóveis e aplicou multa ao tucano de R$ 2.700. A tomada de preço ocorreu em 2008 e a proposta vencedora foi de R$ 1,4 milhão.
O parlamentar afirmou que não foi notificado oficialmente, mas garante que apresentará recurso para reverter o parecer.